Declaração de fundação, adotada pela Conferência de Nova Deli, aos 17 de Fevereiro de 1999

Somos democratas de diferentes nações e culturas reunidos na Índia, a maior democracia do mundo, a fim de ponderar como fazer avançar a perspectiva para a democracia no mundo, às vésperas de um novo  milênio. É nossa convicção que chegou o momento de democratas de todo o mundo desenvolverem novas formas de cooperação a fim de promover o desenvolvimento da democracia. Tal cooperação é necessária para fortalecer a democracia onde ela é fraca, para reformar e revigorar a democracia mesmo onde ela é duradoura e para apoiar grupos pró-democracia em paìses que não tenham ainda entrado num processo de transição democrática.

Damos as boas-vindas a esta reunião de delegados de mais de 80 paìses e dos mais diferentes setores para promover um movimento mundial para a democracia. Afirmamos que o movimento para a democracia é um processo do qual um vasto número de paìses faz parte, e o qual não foi completamente terminado com êxito, nem aplicado consistentemente por nenhum paìs a si próprio ou a outros paìses. Compreendendo que as formas de governo democrático são plurais (não havendo nenhum único modelo de democracia a ser seguido), temos sido inspirados por experiências daqueles que têm estado na vanguarda de movimentos democráticos em paìses que tomaram a via democrática recentemente.

Desenvolver um movimento de democratas de todas as regiões do mundo tem sido exequìvel atualmente, devido à dramática expansão da democracia nos últimos 25 anos.

Tem-se igualmente tornado necessário - com urgência - como forma de responder ao inédito intercâmbio global de pessoas, idéias e bens que têm transformado o mundo. Somente através da adaptação bem sucedida a estas novas condições os democratas podem continuar a constituir uma força eficaz e influente a nìvel mundial. A durabilidade e o dinamismo contìnuo da democracia globalmente requer uma comunidade de democratas por todo o mundo - lìderes da polìtica, da vida associativa, dos negócios, de sindicatos, da mìdia, da vida acadêmica, e de organizações de análise de planos de ação diplomáticos de todas as regiões, os quais se encontram unidas por valores democráticos partilhados e por um compromisso de apoio mútuo e solidariedade.

O objetivo de construir um movimento mundial para a democracia pressupõe a universalidade da idéia democrática. Acreditamos que os seres humanos anseiam por liberdade devido à sua própria natureza, e que nenhuma cultura tem o monopólio de valores democráticos. A tradição da democracia tem sido enriquecida por contribuições de muitas culturas, e o desenvolvimento da democracia está aberto a pessoas de todos os lugares. Nem a História nem a Cultura de uma nação poderá justificar violações de direitos humanos, seja diretamente, pelo governo, seja indiretamente, através de quadrilhas ou violência criminosa. Mesmo em paìses onde a democracia é fraca ou não-existente, a coragem e auto-sacrifìcio demonstrados diariamente por incontáveis sindicalistas, lìderes cìvicos, ativistas de direitos humanos ou outros pró-democracia eloqüentemente afirmam o princìpio de universalidade democrática.

O perìodo recente de expansão democrática tem assistido à propagação de eleições democráticas por bem mais de metade dos 190 paìses do mundo. Apesar destes ganhos, e em alguns aspectos devido a eles, o esforço para fomentar o maior desenvolvimento da democracia encara, atualmente, dois desafios históricos:

O primeiro é consolidar os recentes ganhos democráticos através do aprofundamento da democracia para além da sua forma eleitoral. Isto envolve, entre outras coisas:

• melhorar a proteção para os direitos humanos e o poder da lei;
• reforçar instituições judiciais e legislativas, assim como outras agências para responsabilizar o poder do estado;
• empoderar formas de governo democráticas ao nìvel local;
• assegurar a igualdade e participação total das mulheres;
• empoderar grupos marginalizados para estes se tornarem parceiros na reestruturação das suas próprias sociedades;
• revigorar a sociedade civil e os autônomos da mìdia de massas;
• garantir os direitos fundamentais dos trabalhadores, especialmente a liberdade de reunião;
• assegurar que aqueles que trabalham de modo não-violento para a transformação democrática das suas sociedades tenham o espaço e os recursos necessários à sua tarefa;
• controlar a corrupção e promover a transparência;
• estender o controle civil sobre as forças militares;
• cultivar valores e convicções democráticas; e
• resolver conflitos de direitos de grupos minoritários e clamar pelo espìrito e pelos mecanismos da democracia.

O segundo desafio é promover a liberalização polìtica e a transição democrática nos restantes sistemas autoritários. Isto pode não acontecer rapidamente. Contudo, é importante fazer o que for possìvel em cada situação para ajudar a variedade de grupos e indivìduos que se encontram trabalhando através de formas não-violentas para a mudança e abertura democrática.

Para ajudar a manter o momentum global para o progresso democrático, nós acreditamos haver a necessidade de uma rede mundial de praticantes e pensadores democráticos, compromissados no apoio mútuo, intercâmbio e cooperação. Adotamos aqui, para a nossa rede, o nome "Movimento Mundial pela Democracia". Esta rede global incluirá:

• representantes de partidos polìticos procurando a reforma e renovação de partidos polìticos e sistemas partidários;
• lìderes de ONGs e outros profissionais trabalhando com vista a melhorar os direitos humanos; institucionalizar a transparência e responsabilidade; modernizar o sistema legal; reforçar instituições representativas; melhorar o status das mulheres na polìtica, sociedade e economia; incorporar outros grupos excluìdos; promover a educação cìvica; e, assim, reformar e revigorar a democracia;

• sindicalistas compromissados a dar uma voz democrática aos trabalhadores numa economia global em rápida mudança;
• lìderes de negócios compromissados com a democracia, competição econômica e governos corporativos transparentes e responsáveis;
• lìderes de institutos de pesquisa polìtica e outros acadêmicos e analistas que estão não meramente estudando as condições para a democracia, mas avançando iniciativas concretas para reforma institucional e polìtica;
• educadores cìvicos e de outras áreas que trabalham dentro e fora do sistema escolar formal e em várias partes da sociedade civil para desenvolver nos seus concidadãos valores, capacidades e conhecimento que estabeleçam uma sociedade participativa e livre.
• lìderes religiosos que estão trabalhando pela liberdade de consciência e liberdade de culto de todas as pessoas e crenças;
• representantes de fundações internacionais de democracia que oferecem assistência financeira e técnica a grupos pró-democracia em paìses autoritários e em transição;
• jornalistas independentes, produtores e outros especialistas em comunicações que podem ajudar grupos pró-democracia a utilizar novas tecnologias de informação para a construção da democracia.

A promoção da cooperação entre democratas não é idéia nova. A democratização de certos paìses tem sido obtida primeiramente através da luta de pessoas desses paìses, mas estes têm várias vezes ganho energia pela difusão de idéias democráticas, estratégias e normas além de fronteiras nacionais, e pelo apoio prático concedido por organizações não-governamentais em democracias estabelecidas. Mas há agora muitas oportunidades adicionais, à medida que mais das democracias estabelecidas se envolvem na assistência democrática, e à medida que as mesmas novas democracias se tornam activas no compromisso e dar assistência a outras democracias emergentes e regimes em transição.

O objetivo do Movimento Mundial pela Democracia não é criar uma nova organização centralizada que tomará decisões por si. De fato, o movimento não é uma organização enquanto tal. Antes, é uma rede pró-ativa de democratas que se encontrarão periodicamente (não menos de que uma vez cada dois anos) para trocar idéias e experiências e para melhorar a colaboração entre forças democráticas de todo o mundo.

Criando um fórum de democratas de democracias estabelecidas, novas democracias e paìses em transição e autoritários, acreditamos ser importante evitar qualquer impressão de relação patrão-cliente.

Para atingir este fim, a rede oferecerá um espaço de interação para todos aqueles que sentirem a necessidade de receber apoio e para aqueles capazes de o fornecer de várias formas. Aqueles que lutam para abrir sociedades fechadas encontrarão no movimento uma rede de democratas simpatizantes com as suas causas. Aqueles que procuram aprofundar e reformar a democracia no seu próprio paìs, e aqueles que querem dar eficaz assistência democrática a partir do exterior, encontrarão novos meios de comunicação e saber partilhado para melhorar a sua eficiência. Igualmente, pensadores democráticos de pensamentos próximos, acadêmicos e analistas polìticos encontrarão na rede um empolgante canal para o intercâmbio de idéias, projetos, pesquisas, iniciativas de reforma e desenhos institucionais para a democracia. A rede pode também ajudar a melhorar os recursos internacionais agora disponìveis para assistência técnica e financeira para desenvolvimento democrático.

Sendo a rede não-governamental, aprecia o desempenho vital que governos têm no fomento da cooperação institucional para promover a democracia.

A rede reconhece a importância de transparência e justiça no funcionamento de instituições internacionais. E está determinada a assegurar o envolvimento total e igualitário de representantes de todas as regiões nas suas próprias atividades futuras, incluindo trabalho preparatório para encontros do Movimento Mundial pela Democracia.

Nossa assembléia inaugural na Índia é simplesmente o começo. Há uma grande tarefa pela frente. Estamos confiantes que novo movimento vai ganhar raìzes e crescer com força, e que ajudará pessoas por todo o mundo que desejam a democracia como forma de vida para si e para gerações futuras.

Saiba mais sobre o Movimento Mundial pela Democracia no website do Movimento, www.wmd.org.